Presidente Vidigal mantém bloqueados ativos de empresas investigadas por sonegação

Carrefour de Belo Horizonte ganha direito de usar códigos de barra para preços

Passado prazo da prisão temporária, habeas-corpus de juiz do Espírito Santo perde sentido

Interrompido julgamento de pedido de trancamento da ação penal contra Naji Nahas

Quebra de vidro para subtração de automóvel é furto simples

Processo seletivo para habilitação de prático não se assemelha a exame do Detran

Distribuidoras de combustíveis podem propor ação de despejo contra sublocadores de postos

Concedida prisão domiciliar a Frederico Carlos Lepesteur

Condenado por crime hediondo tem direito a trabalho externo

Baleado por PMs durante invasão a morro no Rio de Janeiro obtém suspensão de julgamento

É ilegal prisão de avós por não pagar pensão a netos se pai pode arcar com a obrigação

Jornalista impedido de viajar com a filha não consegue indenização por danos morais

Gil Rugai tem negadas duas liminares pedindo liberdade e fim do processo

Caso Sanepar e Dominó Holdings S/A está na pauta da Segunda Turma do STJ

STJ: agentes políticos não têm direito a 13º salário

Código de ética do servidor público federal

João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e pós-graduando em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Recife da UFPE.

CNJ - Resolução 235, de 13 de julho de 2016

Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho e nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Acidente coletivo de trabalho: uma análise acerca da culpabilização da vítima

Este trabalho trata do acidente de trabalho no âmbito coletivo, bem como, analisa a caracterização da culpa diante da ocorrência de um acidente. Demonstra que, o trabalhador é apontado como culpado de um acidente, e essa forma de pensar tornará cada vez mais ineficaz as medidas de prevenção. Destarte, é dever do Poder Público aplicar medidas de prevenção que afastem o modelo de culpabilização da vítima, investindo em fiscalização quanto às normas de segurança coletiva, ou seja, verificar a ocorrência de negligencia das empresas quanto a um ambiente seguro de trabalho de modo que não coloque em risco a vida de toda a coletividade.

Decreto nº 7.460, de 14 de Abril de 2011.

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução no 1970, de 26 de fevereiro de 2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece regime de sanções à Jamahiriya Árabe da Líbia e prevê, entre outras providências, o embargo de armas e a remessa da situação do país ao Tribunal Penal Internacional, além de determinar proibição de viagens e congelamento de fundos de indivíduos especificamente designados.

Descumprimento de Acordos Judiciais no Pagamento de Dívidas: Quais São os Riscos?

Entenda os problemas e confira 7 dicas para reverter a situação